A meta do Programa de Regularização Fundiária é ter 1 milhão de famílias com processo de regularização iniciado até o final de 2006, de acordo com a secretária Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik. Ao participar de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, ela disse que há 352 mil famílias com a regularização iniciada em 360 comunidades de 134 municípios dos 26 estados brasileiros.
A secretária destacou que uma das linhas de ação do programa é buscar oferecer terras públicas federais ocupadas irregularmente:
- Temos assinado convênios com todos os ministérios que têm propriedades ocupadas para que essas terras possam ser repassadas gratuitamente para as prefeituras promoverem a regularização ou diretamente à comunidade - disse.
O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) informou que está colhendo assinaturas para instalação de uma CPI sobre a questão da especulação fundiária nas favelas. O deputado observou, ainda, que o Brasil produz anualmente 1 milhão de novas habitações informais:
- Não podemos continuar permitindo isso sem um convite à legalidade - disse.