Os professores estrangeiros que vierem a lecionar no Brasil, em sistema de intercâmbio, terão o benefício da admissão (reconhecimento) de títulos e graus acadêmicos obtidos em países do Mercosul. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Mercado Comum (CMC), realizada semana passada, em Montevidéu.
Foi aprovada a Decisão nº 29, deste ano, que regulamenta o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Acadêmicos para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados do Mercosul.
Com a regulamentação, o acordo vale apenas para estrangeiros provenientes dos demais países do bloco que venham a lecionar no Brasil. Portanto, não beneficia professores brasileiros.
– A admissão de títulos e graus acadêmicos, para os fins do acordo, não se aplica aos nacionais do país onde sejam realizadas as atividades de docência e de pesquisa –, diz o artigo 2º do documento.