A Câmara analisa o Projeto de Lei 6088/09, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que isenta da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de microcomputadores por professores da rede pública de ensino de todo o País.
Pela proposta, caso os professores optem por importar os computadores, também haverá isenção das contribuições para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo o autor, o incentivo à compra de computadores - por meio da redução da carga tributária - beneficiará a qualidade da educação oferecida aos estudantes.
– De posse dos equipamentos, os professores terão acesso a um arsenal de informações que poderão ser utilizadas nas aulas ministradas por eles –, disse.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.