“As obrigações e o Direito Constitucional” e a “Alteração do Código de Defesa do Consumidor” abriram as discussões da tarde desta quinta-feira (17), primeiro dia do 8º Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que acontece no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até sábado.
No primeiro painel, presidido pelo ministro aposentado do STJ Hamilton Carvalhido, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) e professor titular da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Rosas, falou sobre a ligação entre o Direito Civil e o Direito Constitucional.
Em sua exposição, Roberto Rosas destacou o artigo 5º da Constituição Federal (CF), que é o maior dentre todas as constituições existentes e que traz vários exemplos dessa ligação. Ele assinala o caput do artigo, que trata da dignidade humana, tema extremamente atual, já que engloba tudo o que está presente na nossa vida: relacionamentos, patrimônio etc. Os dispositivos sobre direito adquirido, coisa julgada, direito de imagem, prisão civil e dano moral também foram abordados na palestra.
O artigo 37 foi outro ponto realçado na palestra, por dispor sobre a responsabilidade civil do Estado. Isso, como destaca Rosas, porque, antigamente, o pensamento era de que o Estado não tinha obrigação de indenizar.
O segundo painel teve a relatora geral da comissão de juristas instituída pelo Senado Federal para a alteração do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Cláudia Lima Marques, que falou sobre a evolução da sociedade e das mudanças que vão ocorrer na legislação consumerista.
Cláudia Marques iniciou sua palestra mostrando a evolução da sociedade em relação ao consumo. Citou vários estudos sobre o tema, que mostram que o homem passou de trabalhador a consumidor. E concluiu sua apresentação discorrendo acerca das mudanças na legislação consumerista, destacando o comércio eletrônico. Segundo ela, os artigos relacionados às práticas comerciais, que já têm uma jurisprudência formada na Justiça brasileira, não serão alterados. Na realidade, a seu ver, o comércio eletrônico vai aumentar as opções dos consumidores em relação às compras, mas com segurança e privacidade.
Professor aborda ligação entre Direito Civil e Constitucional
Quinta, 17 de Novembro de 2011 às 17:10, por: CdB