Embora admita que a possibilidade da flexibilização da atividade da exploração de urânio no país o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que isso não é “uma prioridade de governo” e, por isto mesmo, a decisão não deverá sair mais este ano.
A flexibilização é alvo de debate no grupo interministerial que estuda a retomada do Programa Nuclear Brasileiro. A atualmente, a produção de urânio é uma exclusividade da Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
Tolmasquim afirmou que hoje a discussão está mais centrada na viabilização do enriquecimento do urânio, cujo ciclo o país já detém; na retomada das obras de construção de Angra 3, prevista para 1º de setembro próximo; e na definição do local das quatro usinas que serão construídas no país até 2030. Essas unidades aumentarão em cerca de 4 mil megawatts (MW) a capacidade de geração do parque nuclear brasileiro.
- Esse é um dos tópicos em estudo na agenda que vem sendo discutida pelo grupo liderado pela Casa Civil da Presidência da República (a flexibilização), mas não é prioritário - disse.
Para Tolmasquim, apesar de a flexibilização ser uma “possibilidade” em estudo, não está no foco do trabalho.
- É uma decisão que não deverá ser tomada este ano, porque exige mudança constitucional, o que significa que teria que ser feita uma PEC (proposta de emenda à Constituição), e nós estamos em ano de eleições. Por isto mesmo não acredito que isto seja possível - afirmou.
Na avaliação do executivo da EPE – empresa ligada ao Ministério de Minas e Energia, responsável pelo planejamento energético do país – o mais importante, no momento, é que o país viabilize a planta de enriquecimento de Urânio, cujo ciclo já domina.
- O Brasil tem a tecnologia do enriquecimento, mas tem que transformar esta tecnologia em uma Planta Industrial. Os planos são no sentido de que até 2010 cerca de 60% de todo o urânio usado em Angra 1 e 2 já esteja sendo enriquecido no país - lembrou.