A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Distrito Federal, Luciana Loureiro, lamentou a lentidão da Justiça para analisar as ações ajuizadas pelo Ministério Público (MP) que buscam dar mais celeridade à legalização do território quilombola Mesquita, situado na Cidade Ocidental (GO).
Ela disse que o MP entrou com duas ações sobre o assunto: uma, contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ajuizada em 2008, solicita a regularização da terra; e a outra, contra a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, para evitar a concessão de licenças ambientais a empresas acusadas de estarem degradando o meio ambiente na região.
“Até hoje as ações não deram em nada. Sequer foi dado prazo ao Incra para concluir o processo de regularização. Quanto à ação ambiental, que visava evitar a exploração de madeira na área, já tem cinco anos e não teve resultado”, reclamou.
Cobertura jornalística
Luciana Loureiro também se queixou da cobertura jornalística, que, segundo, ela é altamente desfavorável aos quilombolas. “É até fraudulenta, porque se baseia no discurso de que os quilombolas estariam apenas atrás de um modo fácil de obter terras; deixando de reconhecer a luta histórica dos remanescentes da escravidão, que estão lutando por seus direitos mais básicos, como o da moradia.”
A audiência, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ocorre no plenário 9.
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Edição – Regina Céli Assumpção