Procuradora diz que direitos do cidadão precisam sair do papel

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão tem como missão tornar efetivos os direitos constitucionais dos indivíduos. Cerca de dois quintos da população mundial vivem sob constituições aparentes, ou seja, os direitos que essas pessoas têm garantidos pela Constituição de seus países não são exercidos. "A nossa missão é fazer com esses direitos saiam do papel e passem a fazer parte do cotidiano das pessoas", disse a procuradora-geral dos Direitos do Cidadão, Maria Eliane Meneses de Farias, durante entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Segundo ela, a população, de uma maneira geral, ainda está aprendendo sobre seus direitos, principalmente aquela parcela que teve menos acesso à educação. "Essas pessoas têm muita dificuldade de saber que podem exercer uma série de direitos e que o pacto social prevê esse exercício de direitos. O direito de ter direitos ainda é muito desconhecido, mas isso tudo é um processo", disse Maria Eliane. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão está completando 10 anos, mas o papel dos procuradores ainda não é bem conhecido pela população. De acordo com Maria Eliane, as pessoas acham que o órgão funciona como defensoria pública, mas a Procuradoria defende os direitos coletivos. "O nosso trabalho é ajudar grupos que são atingidos na sua cidadania pela falta de cumprimento dos deveres do estado para com ele, ou até mesmo de um determinado segmento da sociedade", concluiu a procuradora.