A Constituição Federal, em seu artigo 221, estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão devem atender a princípios como a promoção da cultura nacional e o respeito aos valores éticos e sociais. É, portanto, dentro dessas condições, que empresas são autorizadas pelo Estado brasileiro a explorar comercialmente o espectro eletromagnético, através das concessões públicas que recebem. Tais princípios, no entanto, parecem estar longe da grade de programação de grande parte dos canais abertos da TV brasileira. O judiciário paulista acatou, nesta quinta-feira, a ação proposta pelo procurador regional Sérgio Suiama, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em São Paulo. Ele ajuizou em conjunto com ONGs que defendem os direitos dos homossexuais e os direitos humanos uma ação civil pública pedindo a cassação da concessão da TV Omega Ltda, a Rede TV!. O pedido é baseado em uma série de violações de direitos humanos exibidas no quadro de pegadinhas do programa Tarde Quente, apresentado pelo humorista João Kleber.
Desde 2003, o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apura queixas de telespectadores em relação aos programas comandados do apresentador. Além do Tarde Quente, exibido de segunda a sábado durante o dia, o Eu Vi na TV recebe diversas reclamações em função do supostamente montado quadro "Teste de Fidelidade", em que maridos ou mulheres traídos assistem, no palco, a gravações de seus parceiros os traindo. Por diversas vezes, o quadro exibe cenas de agressões entre os casais. Os dois programas aparecem constantemente no ranking da Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, criada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Junto à ação protocolada nesta segunda, o MPF entregou à Justiça Federal um DVD com duas horas de compilações de pegadinhas. Entre as cenas selecionadas estão quadros em que os atores que representam os homossexuais são humilhados e terminam punidos com socos e pontapés dos passantes. Mas não só os homossexuais são desrespeitados pelo programa. As pessoas abordadas pelos atores são gratuitamente chamadas de "trouxas", "fedidos", "aleijados", "cornos", "otários", "escrotos" e "galinhas". Num dos quadros levados ao ar no dia 5 de julho deste ano - intitulado "Homem ameaça apagar pedestres e acaba apanhando" - o ator se faz passar por assaltante e ameaça uma mulher que, sem saber que se tratava de uma farsa, começa a chorar, sob o riso de escárnio do apresentador.
- A emissora de TV é uma concessão pública e como tal deve obedecer preceitos estabelecidos pela Constituição Federal. Humilhar pessoas comuns do povo e submetê-las ao constrangimento é algo intolerável num Estado Democrático de Direito, que deve assegurar o direito à igualdade. Este é um humor que não causa riso. No caso dos homossexuais, esse tipo de veiculação reforça uma conduta preconceituosa e homofóbica. É uma forma de inferiorizar os homossexuais, que são as vítimas preferenciais dos programas humorísticos. Trata-se, portanto, da violação dos direitos de milhões de cidadãos; do direito dos telespectadores não serem agredidos por sua orientação sexual e na sua dignidade humana - afirma o procurador.
Além da cassação da concessão, pedida no mérito da ação, o Ministério Público Federal e as ONGs pedem que a Justiça conceda liminar determinando a suspensão imediata do programa Tarde Quente e, como direito de resposta, que seja exibido no mesmo horário, durante 60 dias, programas sobre direitos humanos contrários à discriminação por identidade e orientação sexual. Os custos da produção deste direito de resposta caberiam à Rede TV!. O Ministério Público pede ainda que a emissora e João Kleber, que dirige e produz o programa, sejam condenados a indenizar a sociedade por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões - o equivalente a 10% do faturamento bruto anual da emissora.
Para Marcelo Gouveia Gil, presidente da Ação Brotar pela Cidadania