O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, é favorável às cotas para ingresso de pardos e negros na Universidade de Brasília (UnB).
Em parecer, ele recomendou nesta terça-feira que o STF rejeite a ação protocolada pelo partido Democratas (DEM), que questiona a política de cotas adotada pela instituição. Segundo Gurgel, o princípio da igualdade é compatível com promoção de ações afirmativas.
– O princípio da igualdade, tal como concebido no sistema constitucional brasileiro, não só é compatível, como, em determinadas situações, até reclama a promoção de políticas de ação afirmativa, para superação de desigualdades profundamente entrincheiradas nas nossas práticas sociais e instituições.
Roberto Gurgel acrescenta que a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, da qual o Brasil é signatário, autoriza as políticas de ação afirmativa baseadas em critério racial para favorecimento de indivíduos e grupos em situação de desvantagem”.
O pedido de liminar do DEM indignou alunos cotistas que atualmente cursam a UnB, cerca de 3.200 universitários.