Procurador-geral da República pede abertura de inquérito no STF contra Romero Jucá

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, protocolou nesta quinta, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de abertura de inquérito criminal contra o ministro da Previdência Social, Romero Jucá. No cargo há pouco mais de um mês, ele é acusado de irregularidades na contratação de empréstimo junto ao Banco da Amazônia (Basa), em 1996, e respectivo uso do dinheiro.

De acordo com a denúncia, a segunda parte do empréstimo de R$ 1,5 bilhão para a empresa Frangonorte, no valor de R$ 750 milhões, foi liberada pelo Basa contra a "garantia" de fazendas fantasmas no estado do Amazonas. À época, o hoje ministro da Previdência era sócio da empresa, que deveria investir os recursos exclusivamente como capital de giro.

Além de obter o aval do empréstimo com base em fazendas inexistentes, o uso do dinheiro também não foi regular. Parte foi desviado para transferência de cotas de participação da empresa entre os sócios Romero Jucá e Getúlio Cruz (este, também ex-governador de Roraima). Por isso, o ministro Jucá pode responder por "crime do colarinho branco", que prevê reclusão de dois a seis anos, de acordo com o artigo 20 da Lei 7.492/1986.

Outras acusações também pesam sobre o senador licenciado (PMDB-RR), tais como o uso de "cabos eleitorais", que eram funcionários do governo de Roraima, na campanha eleitoral de 2002; pagamento de despesas pessoais e gastos eleitorais com recursos de programas de socorro às populações carentes, em 1995; e envolvimento em suposto esquema de cobrança de propinas em obras no município