Procurador espanhol não quer extradição de militares argentinos

O procurador da Audiência Nacional espanhola, Pedro Rubira, pediu ao governo de Madri hoje, quarta-feira, que não reivindique a extradição dos 46 militares argentinos processados pelo juiz Baltasar Garzón por terrorismo, genocídio e torturas.

Numa nota enviada a esse tribunal, referente às 26 pessoas cuja detenção já foi comunicada a Garzón pela Argentina, Rubira insiste na "falta de competência" da Espanha para julgar os fatos.

Para justificar a afirmação, o procurador cita uma recente sentença do Supremo Tribunal sobre o denominado "caso Guatemala", que determinou que só poderão ser investigados na Espanha os casos de torturas em que as vítimas forem espanholas.

Ele acrescenta que, na mesma sentença, o Supremo afirmou que "não se pode acompanhar esse processo na Espanha quando os fatos estão sendo julgados no país onde ocorreram".

Nesse sentido, o procurador afirma que, "no caso atual, existem dados de que a mudança política e judicial (na Argentina) está determinada a abrir procedimentos contra os militares argentinos" e a anular as "leis contra a impunidade".

— Em conseqüência, não se pode aceitar que, depois dos fatos vividos pela Argentina, seja necessária a intervenção da jurisdição espanhola em virtude do princípio de jurisdição universal — alega o representante do Ministério Público.

A postura de Rubira contrasta com a das diferentes acusações envolvidas nesse processo, que já formalizaram a Garzón um pedido para que se entregue à Espanha 26 detidos pelas autoridades argentinas.

As acusações também pedem que, mediante uma comissão rogatória, se solicite à Justiça argentina o confisco de bens dos processados, calculados em mais de 2,6 milhões de dólares, determinado pelo juiz Garzón.