O procurador-geral da República, Claudio Fontelles, apresentou há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica nesta safra. O principal argumento de Fontelles é o de que a Constituição exige a realização de estudo de impacto ambiental da soja antes da liberação do plantio. É a terceira ação judicial movida no Supremo contra a MP da soja transgênica. Ontem, parlamentares do PV entregaream ao STF a primeira Adin, e hoje a Contag apresentou outra.
Procurador entra no STF com liminar contra liberação de transgênicos
Sexta, 03 de Outubro de 2003 às 14:13, por: CdB