O Procon/RJ irá fiscalizar com maior rigor as casas de espetáculo que não estão cumprindo a determinação de conceder meia-entrada a estudantes das redes pública e particular do estado. A determinação é do novo secretário estadual de Defesa do Consumidor, Sérgio Zveiter.
- A partir de agora vamos intensificar as operações de fiscalização nesses locais e, caso não estejam agindo dentro da lei, eles serão autuados e poderão ter interditadas suas atividades - garantiu Zveiter.
Entre as reclamações envolvendo cinemas, locais de diversão e espetáculos teatrais, musicais e circenses, está a que envolve a casa de shows Canecão, em Botafogo.
Multada em 49.426,23 Ufirs pelo Procon/RJ em maio de 2004, a direção recorreu da punição através de liminar, alegando que alei estadual nº 2.519 ainda não foi regulamentada.
A punição do Procon/RJ, no entanto, não é a primeira aplicada ao Canecão por não cumprir a lei da meia-entrada. No ano passado, através de ação civil pública, a justiça intimou a casa de shows de Botafogo a conceder o desconto aos estudantes, sob pena de pagar multa por cada estudante que não for beneficiado pela medida.