Procon-SP encontra irregularidades em 80 lojas na capital

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, fiscalizou 399 estabelecimentos localizados em shoppings centers e ruas de comércio da capital durante a operação Dia dos Pais 2008. A ação foi feita entre os dias 21 a 25 de julho, com o objetivo de coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

Os fiscais da fundação constataram irregularidades em 80 estabelecimentos, o que representa 20% do total. Ao todo, foram constatadas 89 irregularidades, o mesmo estabelecimento pode ter mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de locais visitados.

Os principais problemas encontrados foram a falta ou inadequação da informação sobre o preço de produtos expostos à venda: 69 infrações constatadas. Os demais problemas foram ausência de informação sobre origem do produto e de dados sobre o importador/distribuidor/fabricante, (05), prazo de validade vencido (05), falta de informação de validade (04), falta de desconto para pagamento com cartão de crédito (02), imposição de limite mínimo para pagamento com cartão de crédito (02), falta de manual de instrução em língua portuguesa (01) e não aceitação de pagamento com cartão de crédito para compra de cigarro (01).

Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).