A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Governo do Estado de São Paulo, visitou 43 floriculturas próximas às regiões de cemitérios de Vila Formosa, Quarta Parada, Lapa e Araçá. Durante a fiscalização foram autuados 23 estabelecimentos.
Os fiscais verificaram se havia informação ou afixação dos preços dos produtos expostos à venda, formas de pagamento como cartão de crédito, cheque ou dinheiro, e se o preço informado era realmente o cobrado.
As 23 floriculturas foram autuadas por não informarem ou afixarem os preços dos produtos.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 31: A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras precisas, ostensivas e em língua portuguesa, sobre as características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados...
As irregularidades encontradas são passíveis de multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro do Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera.
O fax de atendimento é (11) 3824-0717 e o telefone, 151. O consumidor também pode fazer denúncias no site www.procon.sp.gov.br.