Procon realiza operações durante as festas de fim de ano

Os consumidore paulsitas não ficarão desamparados neste feriado de Natal. A Fundação Procon-SP realizará durante o período de festas de Natal e fim de ano operações fiscalizatórias nos aeroportos de Congonhas e Cumbica. O objetivo é resguardar os direitos dos consumidores que aproveitam esta época do ano para viajar.

De acordo com a Fundação Procon, a fiscalização irá averiguar, entre outros pontos, se as empresas estão prestando a devida assistência ao consumidor, em caso de atraso e cancelamento de voos, e se as informações transmitidas aos passageiros são claras e precisas, conforme determina o   Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ainda segundo a Fundação, caso sejam constatadas irregularidades, as empresas de transporte aéreo de passageiros poderão ser autuadas e responder a processos administrativos, ficando sujeitas às punições previstas nos artigos 56 e 57 do CDC.

Além das operações fiscalizatórias, o Procon-SP disponibiliza em seu site um canal específico para que os consumidores prejudicados por atrasos ou cancelamentos de voos façam suas denúncias, que subsidiarão os trabalhos da equipe de fiscalização do órgão.

As companhias aéreas têm obrigação de dar assistência aos passageiros (alimentação, hotel, outra condução, água, telefone etc.), independentemente do tempo de espera pelo voo atrasado, mesmo que elas não tenham causado o atraso.

Isto é o que determina o novo Código Civil, artigo 741 e recente decisão da Justiça Federal, em uma ação civil pública proposta pela Fundação Procon-SP e pelo IDEC.

Atendimento do Procon-SP

Os postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP na capital localizam-se dentro do Poupatempo Sé (Pça. Do Carmo, s/n), Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258) e Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60, ao lado da Estação Itaquera do Metrô).

A comunicação por cartas deve ser encaminhada à Caixa Postal 3050, CEP 01061-970 ou por fax ao telefone (11) 3824-0717. O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município. O telefone para informações é 151, que também atende consulta para saber se uma determinada empresa tem reclamações no   Procon-SP.