Os consumidores que se sentirem lesados na compra de algum produto para o Dia da Criança devem procurar a loja ou o próprio fabricante para fazer a reclamação. Segundo o gerente de Fiscalização do Procon do Distrito Federal, Jacyr Budal, o consumidor tem prazo de 90 dias para pedir que o fabricante ou a loja averigúe o problema.
- Se o brinquedo oferecer algum problema, o pai pode solicitar que o revendedor ou fabricante averigúem o problema. O brinquedo tem garantia de 90 dias, estabelecida pelo próprio Código de Defesa do Consumidor, e o comerciante deve sanar esse problema - disse Budal. A legislação determina que o problema seja resolvido em 30 dias.
De acordo com Budal, se a questão não for resolvida no prazo estabelecido pela lei, o consumidor pode pedir o desfazimento da compra e o dinheiro de volta, ou trocar o produto por outro.
- Caso não se resolva amigavelmente [o problema] com a loja ou com o fabricante, o pai deve procurar um dos órgãos de defesa do consumidor para intermediar a questão - disse.
Caso o produto traga algum prejuízo à saúde a criança, os pais ou responsáveis podem pedir a reparação do dano na Justiça, acrescentou Budal.