O Procon-RJ inicia nesta quarta-feira, em Duque de Caxias, uma série de fiscalizações em agências bancárias em todo o Estado do Rio de Janeiro. O objetivo da operação nos bancos é verificar se as agências estão cumprindo os direitos básicos determinados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) no atendimento aos clientes.
Entre os direitos estão: exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição do consumidor; endereço e telefone do Procon-RJ em local de fácil visualização; banheiro e bebedouro para acesso ao público; ter no mínimo 10 assentos nas filas especiais (atendimento de aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos); ter caixa-eletrônico adaptado para portadores de necessidades especiais, e atendimento no térreo; ter cadeira de rodas para atendimentos de maiores de 65 anos e pessoas portadoras de necessidades especiais; ter no mínimo um vigilante e câmeras de segurança, 24 horas por dia nos caixas eletrônicos.
Caso seja encontrada alguma irregularidade durante a operação, os fiscais lavrarão autos de infração e as multas poderão variar de 200 a três milhões de UFIRS.
Procon fiscaliza agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro
Quarta, 04 de Março de 2009 às 07:01, por: CdB