O Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP) e o Procon, órgãos ligados à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do estado de São Paulo, constataram irregularidades nos 15 bares visitados durante blitze nos bairros da Vila Madalena (zona oeste) e Vila Olímpia (zona sul).
A operação "Dose Certa" tem o objetivo de fiscalizar bares e casas noturnas da capital, com o objetivo de verificar se os estabelecimentos respeitam os direitos do cidadão, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O Procon-SP atentou para as questões de cobrança de consumação mínima, informações de preços, produtos e formas de pagamento, além da eventual punição financeira no caso de perda de cartão de consumo.
O Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo verificou dosadores de bebidas e o funcionamento das balanças para pesagem de alimentos. De acordo com a lei, os estabelecimentos devem utilizar dosadores certificados pelo instituto, além de informar no cardápio a quantidade (em mililitros) de cada dose.
O problema mais comum verificado pela "Dose Certa" tem relação com os dosadores. Os 15 bares tiveram seus dosadores interditados pelo Ipem-SP. Nenhum deles trazia a marcação do órgão. O material que não estava na conformidade da lei foi apreendido.
Para o superintendente do Ipem-SP, Armando Luiz Rovai, o objetivo da Secretaria da Justiça é que os bares e casas noturnas cumpram a lei para que o consumidor não seja prejudicado. Já na questão "consumação mínima", a fiscalização constatou que oito dos 15 estabelecimentos apresentam tal irregularidade.
A operação continuará fiscalizando bares e casas noturnas espalhados pela capital paulista. Após a constatação das irregularidades, os estabelecimentos responderão a processo administrativo. Em caso de multas, os valores variam de R$ 200,00 a R$ 3 milhões.
Procon e Ipem constatam irregularidades em bares de SP
Terça, 02 de Dezembro de 2003 às 17:11, por: CdB