Julgada improcedente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a representação que acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros membros do PT de abuso de poder na tentativa de compra de um dossiê contra políticos tucanos será convertida em ação criminal e voltará à Justiça de primeira instância. A informação é do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. O processo foi rejeitado por falta de provas. Para o ministro, a decisão do TSE representou o reconhecimento de que não foi comprovada transgressão eleitoral no episódio.
Marco Aurélio Mello afirmou, no entanto, que o julgamento do processo na esfera criminal deve trazer avanços quanto ao esclarecimento do episódio:
- Isso é o que a sociedade brasileira aguarda.
O advogado da Coligação Por Um Brasil Decente (PSDB e DEM, ex-PFL), Eduardo Alckmin, tio do candidato derrotado à Presidência da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a coligação vai estudar se recorrerá da decisão do TSE. E ressaltou que isso ainda depende da publicação, no Diário Oficial da Justiça, do acórdão que considerou improcedente a representação da oposição por falta de provas.
- A Justiça entendeu que não há provas, mas, para mim não há a menor dúvida de que o PT usou dinheiro de Caixa 2 para tentar comprar o dossiê. A própria reforma eleitoral que foi feita após o escândalo do mensalão tinha estabelecido que o candidato da coligação pode ser cassado, mesmo que alegue não ter conhecimento de qualquer esquema de desvio de recursos - acrescentou.
Advogada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberta Rangel disse que as alegações de abuso político e econômico contra o presidente e o PT mostraram-se inverossímeis com o passar do tempo.
- Em primeiro lugar, a Polícia Federal, que foi acusada de sofrer interferências , investigou o caso à exaustão. Além disso, não ficou provado que os valores apreendidos [com os petistas Valdebran Padilha e Gedimar Passos] tinham origem no PT - ressaltou.
Ela destacou ainda que em dezembro do ano passado o próprio TSE tinha aprovado as contas da campanha do presidente Lula, o que o livraria de qualquer envolvimento com o episódio. Na ocasião, o tribunal aprovou as contas do comitê financeiro nacional do PT com ressalvas, mas ela assegurou que isso dificilmente poderia interferir no julgamento desta terça-feira.
- O único fator com ressalva em relação as contas de campanha do PT não tem nada a ver com o dossiê, portanto pode-se concluir que não houve nada de irregular nas últimas eleições - avaliou.
Ao julgar as contas do PT, o TSE questionou uma doação de R$ 10 mil de uma empresa que administra um porto seco em Santos (SP), transação considerada ilegal porque a doadora é uma concessionária de serviço público. No entanto, o tribunal entendeu que a doação, correspondente a 0,01% dos R$ 90 milhões arrecadados para a campanha à reeleição de Lula, é incapaz de comprometer a irregularidade das contas.