Problemas na merenda escolar serão levados à Justiça

A qualidade da merenda escolar na rede municipal de ensino constará num relatório que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) prepara para ser entregue ao Ministério Público e à 1ª Vara da Infância e da Juventude.

Possíveis irregularidades no fornecimento de carnes, condições precárias de cozinhas e refeitórios e desinteresse das crianças pela merenda servida serão os pontos abordados. Além disso, a necessidade de leite na alimentação escolar dos alunos matriculadas nos colégios não estaria sendo suprida. 

O prefeito Cesar Maia está na Nicarágua acompanhando as eleições, mas enviou um e-mail onde disse que deveria ser avaliada não apenas a quantidade total de leite, mas a freqüência dos alunos, o tipo de cardápio e o percentual de estudantes do Programa de Educação de Jovens e Adultos.

Um dos problemas que teriam causado preocupação foi a entrega de carne bovina deteriorada pela Comercial Milano no início de outubro. Devido à falta de providências da Secretaria de Educação, a vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), representante da Câmara no conselho, pedirá reunião extraordinária do órgão.

Merendeiras reclamaram que a carne da Milano apresentava cor esverdeada após o descongelamento e duas marcas oferecidas pela empresa foram rejeitadas. Isso ocorreu pouco antes do fim do contrato.

A falta de espaço nos refeitórios e cozinhas das escolas também estão sendo analisadas de perto pelo Conselho. De 110 escolas vistoriadas, 23 apresentavam cozinha e refeitórios precários.

O departamento jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) prepara uma representação para ser entregue ao Ministério Público Federal contra o uso de verbas do salário-educação pela Prefeitura do Rio em gastos com a merenda. O município estaria aplicando esses recursos na alimentação escolar, o que é ilegal, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O sindicato ainda aguarda o resultado da consulta formal feita pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) ao Ministério da Educação para saber que medida será tomada. Segundo a FNDE, a verba só pode ser usada na capacitação de professores ou em melhorias na rede. A decisão do sindicato será avaliada pelo Conselho Deliberativo, que se reúne no próximo dia 14.