Problemas com contratos lideram atendimento no Procon do ES

De janeiro à primeira quinzena deste mês, a quantidade de atendimentos realizados pelo Procon Estadual com relação a contratos já representa 70% da demanda de 2007. Só esse ano, o órgão registrou no Espírito Santo mais de 1.700 reclamações, enquanto que no exercício passado foram 2.442 atendimentos referentes ao assunto.

Diante disso, o Procon Estadual elaborou algumas dicas e procedimentos básicos que ajudam a evitar possíveis problemas. Em primeiro lugar, é importante salientar que quando o consumidor assina um contrato, automaticamente ele está aceitando um acordo que estabelece direitos e deveres.

Geralmente, os contratos são longos, têm cláusulas em letras pequenas e a assinatura é feita diante de outras pessoas, o que pode inibir o contratante. No entanto, ler com muita atenção todas as cláusulas é fundamental para evitar prejuízos.    

O Procon alerta que o consumidor deve pedir o contrato com antecedência para que ele possa ler seu conteúdo – em casa ou em outro local com tranqüilidade – fazer as consultas que quiser e solicitar que as cláusulas que estiverem incorretas ou confusas sejam esclarecidas.

Além disso, o consumidor deve verificar se tudo o que foi combinado ou oferecido está expresso por escrito, de modo claro e compreensível, pois a partir da assinatura do contrato, vale o que está escrito.

No momento de fechar o negócio é fundamental reler com atenção a versão definitiva do documento. O consumidor não deve aceitar ser pressionado com o argumento de que não há tempo. Se a assinatura do contrato for entre particulares, formalize-o reconhecendo as assinaturas no cartório. Se o contrato for com uma empresa, ele só será válido se assinado por um procurador ou representante legal da mesma.

O consumidor não deve assinar o contrato sem a data de validade. Isso porque seu tempo de duração é um ponto fundamental do compromisso. E assim, não há risco de multas. Além disso, é fundamental o consumidor exigir uma cópia do contrato.

Os consumidores que tiverem alguma dúvida ao ler um contrato podem levá-lo até o Procon Estadual para que as regras do documento sejam esclarecidas pelos técnicos.