Passadosquase 20 anos desde o inicio das privatizações das distribuidoras de energiaelétrica, já se pode fazer um balanço do que foi prometido; e realmente do queesta ocorrendo no país, com um primeiro semestre batendo recorde em falhas nofornecimento de energia elétrica em diversas regiões metropolitanas.
Desdeentão a distribuição elétrica é operada pela iniciativa privada. Asdistribuidoras gerenciam as áreas de concessão com deveres de manutenção,expansão e provimento de infraestrutura adequada, tendo sua receita advinda dacobrança de tarifas dos seus clientes.
Atão propalada privatização do setor elétrico nos anos 90, foi justificada comonecessária para a modernização e eficientização deste setor estratégico. Aspromessas de que o setor privado traria a melhoria da qualidade dos serviços ea modicidade tarifaria, foram promessas enganosas. Os exemplos estão ai paramostrar que não necessariamente a gestão do setor privado é sempre superior aodo setor público.
Desde2006 é verificada, na maioria das empresas do setor, uma tendência declinantedos indicadores de qualidade dos serviços com sua deterioração, refletindonegativamente para o consumidor. A parcimônia da Agencia Nacional de EnergiaElétrica (Aneel) ante a decadência da prestação dos serviços é evidente. Criadano âmbito da reestruturação do setor elétrico para intermediar conflitos,acabou virando parte deles. A Aneel é cada vez mais questionada na justiçatanto por causa dos blecautes que ocorrem, já que não fiscalizam direito asprestadoras de serviço que acabam fazendo o que querem, como é questionadapelos reajustes tarifários.
Estafalta de fiscalização ilustra a constrangedora promiscuidade entre interessespúblicos e privados dando o tom da vida republicana no Brasil. Os gestores daAneel falam mais do que fazem.
Oexemplo mais recente e emblemático no setor elétrico é a da empresa AESEletropaulo, com 6,1 milhões de clientes, que acaba de receber uma multarecorde de R$ 31,8 milhões (não significa que pagará devido a expectativa deque recorra da punição, como acontece em quase todas as multas), porirregularidades detectadas como o de não ressarcimento a empresas e cidadãospor apagões, obstrução da fiscalização e falhas generalizadas de manutenção. Acompanhia de energia foi punida por problemas em 2009 e 2010, e devido aosdesligamentos ocorridos no inicio do mês de junho, quando deixou as famílias dacapital paulista e região metropolitana ficarem três dias no escuro.
Oque aconteceu na capital paulista, não é exclusivo. Outras distribuidorascolecionam queixas de consumidores em todo o Brasil. Vejam o caso da Light, com4 milhões de clientes, presidida por um ex-diretor geral da Aneel, com osfamosos "bueiros voadores”, cuja falta de manutenção crônica tem colocado emrisco a vida dos moradores da cidade do Rio de Janeiro.
ACompanhia Energética de Pernambuco (Celpe), com 3,1 milhões de clientes,controlada pela Neoenergia, uma das maiores empresas do setor elétrico do país,também é outra das distribuidoras que tem feito o consumidor sofrer pela baixaqualidade da energia elétrica entregue, e pelas altas tarifas cobradas.
Infelizmentea cada apagão e a cada aumento nas contas de energia elétrica, as explicaçõessão descabidas, e os consumidores continuam a serem enganados pelas falsaspromessas de melhoria na qualidade dos serviços, de redução de tarifas e depunição às distribuidoras. O que se verifica de fato, somente são palavras ao léu,sem correção dos rumos do que está realmente mal feito. A lei não pode mais serpara inglês ver, tem de ser real, e assim proteger os consumidores.
Mostrarfirmeza e compromisso público com a honestidade e com a eficiência é o mínimoque se espera dos gestores do setor elétrico brasileiro.