O presidente do Senado, José Sarney, assinou três atos administrativos, cortando R$ 51,1 milhões no orçamento de custeio e investimento do Senado. De acordo com o diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, com esses atos, a Gráfica (Secretaria Especial de Editoração e Publicação) fica proibida de imprimir qualquer material que não seja próprio da atividade parlamentar.
E mais: Os órgãos administrativos da Casa ficam obrigados a ajustar-se para cortar suas despesas sem prejuízo do serviço. E não mais serão pagos cursos nem diárias para servidores fazerem cursos fora de Brasília.
Segue a íntegra do primeiro ato assinado pelo presidente, ainda sem numeração.
ATO DO PRESIDENTE
Nº, DE 2009
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no uso das competências regimentais e regulamentares que lhe foram atribuídas; e,
Considerando a necessidade de adequar o Senado Federal às contingências de redução orçamentária;
Considerando que o planejamento de gastos administrativos e sua redução impõem-se como maneira de adequar o Senado Federal à atual situação econômica e financeira global;
Considerando que se impõe reduzir os custos envolvidos na atividade de impressão gráfica e publicações pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal - SEEP.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam proibidas a impressão, editoração e publicação de qualquer material que não seja inerente às atividades parlamentares, ao Conselho Editorial e a manutenção e renovação de material de expediente administrativo.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.