A Câmara aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que prevê o pagamento de indenização de R$ 52 mil ao agricultor José Pereira Ferreira por ter sido submetido a trabalho escravo.
Esta é a primeira vez na história do Brasil que a União paga indenização por trabalho escravo. De autoria do governo, o projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é um reconhecimento oficial de que existe trabalho escravo no País.
Em setembro de 1989, José Pereira Ferreira tinha 17 anos de idade, quando foi forçado a trabalhar sem remuneração e contra sua vontade, em condições desumanas na Fazenda Espírito Santo, no sul do Pará.
Ao tentar escapar, o agricultor foi atingido a tiros por funcionários da fazenda e acabou ficando com lesões em seu olho direito. Atualmente, José está trabalhando em uma fazenda no sul do Pará.
- A iniciativa de pagamento de indenização se coaduna com o compromisso do Estado brasileiro de estreitar a cooperação com os órgãos de supervisão do cumprimento das obrigações decorrentes da adesão do Brasil aos tratados internacionais de direitos humanos, bem como combater e erradicar a prática do trabalho escravo no território nacional - argumentou o secretário especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda.
Os recursos para pagar a indenização sairão do orçamento da secretaria. Em março, quando lançou o Programa Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o presidente Lula se comprometeu a pagar a indenização e empenho do governo na aprovação da proposta no Congresso.