Depois de 9 horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a primeira fase de votação da reforma da Previdência. A oposição não atrapalhou a sessão e a proposta foi aprovada na CCJ sem modificações, com o governo derrubando com facilidade todas as emendas apresentadas pelo PFL e o PSDB.
Mas o PMDB surpreendeu o Palácio do Planalto e começou a pressionar o governo para que a reforma seja alterada no plenário do Senado.
Os peemedebistas querem incluir no texto uma nova fórmula para o subteto salarial nos Estados. O partido reivindica que o subteto salarial dos governadores fique vinculado à remuneração dos desembargadores (R$ 15,6 mil), que corresponde a 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não aceitando que a solução para o subteto seja contemplada apenas na emenda constitucional paralela, conforme o acordo firmado entre os líderes partidários.
A posição do PMDB contraria o Palácio do Planalto, que pretende aprovar a reforma previdenciária no Senado sem nenhuma alteração, igual a proposta aprovada na Câmara.
Caso o PMDB mantenha a decisão de incluir o subteto salarial dos Estados na reforma da Previdência, o governo terá dificuldades de barrar a proposta no plenário do Senado.
A base aliada no Senado, sem os peemedebistas, soma apenas 23 votos. Já o PMDB sozinho tem 22 votos. E para aprovar a reforma são necessários, no mínimo, os votos favoráveis de 49 do total de 81 senadores.
Primeira fase de votação da Previdência é concluída na CCJ
Terça, 07 de Outubro de 2003 às 20:22, por: CdB