O diretor de Regime Geral da Previdência Social, Rogério Nagamine Costanzi, apresentou nesta quarta-feira, na Câmara, dados que mostram que o País tem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos, 93% são mulheres e a maioria trabalha sem carteira assinada. "Temos 5,2 milhões desses trabalhadores na informalidade, desses 3,6% ganham menos de um salário mínimo por mês".
Os números foram apresentados durante audiência pública da comissão especial, criada para discutir e dar parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que trata da igualdade de direitos trabalhistas para os empregados domésticos.
Costanzi afirmou que, com a aprovação da proposta, o Ministério da Previdência Social vai incorporar no roll dos direitos dos trabalhadoes domésticos o salário-família e o seguro-acidente de trabalho. "É preciso estabelecer a fonte de custeio, isso tem que ser estabelecido em lei, e recairia possivelmente sobre o empregador", destacou.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da PEC, disse que será necessário ampliar o debate sobre o tema antes de apresentar o relatório. "Ainda temos que ouvir alguns ministros responsáveis pelas áreas ligadas a esse assunto. Todo mundo fala que quer a igualdade de direitos, mas a principal dificuldade é saber quem vai custeá-los. É importante que a gente faça outras audiências públias. O relatório não pode ser apenas uma letra morta, que seja levado ao arquivo".
A relatora disse que é importante retirar da Constituição Federal o parágrafo único do art. 7º, mas, ao mesmo tempo, é necessária a aprovação de projetos de lei que regulamentem o exercício dos direitos que serão garantidos os trabalhadores domésticos.
Um novo encontro da comissão especial está marcado para a próxima quarta-feira (26).
A audiência pública já foi encerrada.
Tempo real:16:43 - Auditores do Trabalho: Brasil precisa cumprir convenção da OIT para domésticos15:39 - CFêmea: domésticos cumprem em média 54 horas de trabalho por semana15:19 - Começa debate sobre direitos trabalhistas para empregados domésticosÍntegra da proposta:PEC-478/2010Reportagem Jaciene AlvesEdição – Regina Céli Assumpção