O nível de tensão entre as forças políticas no Congresso, exposto pelas denúncias, ameaças, retaliações, desentendimentos e bate-bocas entre parlamentares, pode ser medido também pela quantidade de ações judiciais contra decisões da Câmara e do Senado, muitas delas provocadas pelos próprios parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 56 ações (mandados de segurança) contra decisões da Mesa da Câmara, da Corregedoria, do Conselho de Ética, da Comissão de Constituição e Justiça e de seis comissões parlamentares de inquérito na atual legislatura (iniciada em 2003). Contra instâncias do Senado, foram 11 ações, incluindo pedidos de habeas corpus.
- Este é um sintoma de que as forças políticas e partidárias não estão conseguindo impor a si mesmas um código de conduta minimamente aceito, um sinal de crise de autoridade - disse um ministro do Supremo que preferiu não ser identificado.
Não se trata de ações para contestar leis produzidas pelo Congresso, o que é considerado natural, mas contra medidas disciplinares, decisões administrativas e na esfera penal, muitas delas para decidir pendências envolvendo os próprios parlamentares, como os processos de cassação, a criação de CPIs e a interpretação dos regimentos.
- Estamos fazendo política para os políticos, e o resultado, além da perda do respeito da sociedade pelo Legislativo, é a perda de respeito entre nós mesmos - disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um veterano com oito mandatos.
Pressão em dobro
A pressão externa sobre os deputados aumentou. De fevereiro a setembro, ocorreram 160 manifestações de grupos de pressão nas dependências da Câmara, o dobro do mesmo período em 2004, segundo levantamento do serviço de segurança. No Senado, desde que Jader Barbalho (PMDB-PA) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) se trataram por ladrão, corrupto e safado, na disputa pela presidência em 2001, o vale-tudo marca presença no plenário.
Na última semana, quando a temperatura chegou aos 35 graus em Brasília, envolveram-se em bate-bocas nas sessões os sempre cordatos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP), João Alberto (PMDB-MA) e até o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL).
- A luta parlamentar exige regimentos e rituais, daí nos tratarmos por Vossa Excelência e não por você. O presidente Jânio Quadros dizia que a intimidade gera filhos e aborrecimentos. No ambiente atual, o que não falta é aborrecimento e constrangimento - recorda outro veterano da Câmara, o deputado Jutahy Junior (PSDB-BA).
Entre as muitas razões apontadas para a crise do Congresso estão o acirramento da disputa entre governo e oposição e o rebaixamento geral da qualidade política dos líderes partidários.
- Não temos disputa política, só batalhas sangrentas, e não vejo nenhum herói, nenhum cruzado valoroso na liça - disse o deputado Delfim Netto (PMDB-SP), 77 anos, um dos decanos do Congresso
Pega-ladrão
O chamado escândalo do mensalão levou à renúncia, à destituição ou a processos de cassação quatro líderes de bancada e cinco presidentes de partidos. Um ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), sofre processo de cassação. Seu sucessor, Severino Cavalcanti (PP-PE), renunciou para não ser processado, devido a denúncias paralelas.
- Os piores dominam a cena, e eles procriam cada vez mais - acrescentou Delfim Netto.
Na atual legislatura, a Câmara cassou dois deputados por quebra de decoro --André Luiz (PMDB-RJ) e Roberto Jefferson (PTB-RJ)--, outros 16 foram ou estão sendo processados no Conselho de Ética e dois tiveram registro cassado pela Justiça Eleitoral. É o maior volume de processos desde a legislatura 1991-1994, quando 16 deputados e um suplente foram acusados pela CPI do Orçamento, seis dos quais, cassados pelo plenário.
O deputado Roberto Brant (PFL-MG), um dos processados no Conselho de Ética, acusado de uso de caixa dois na campa