Press Complaints Commission deverá ser destituída

A Press Complaints Commission (PCC), presidida pela baronesa Tory peer Buscombe desde 2008, está pagando o preço por ter conduzido uma investigação inadequada sobre o News of The World desde o final de 2009. É o que relata o jornal inglês The Guardian, que ressalta que o relatório da comissão sobre os excessos do tablóide eximiu o jornal e alegou que as revelações sobre as práticas da publicação de Rupert Murdoch “não corresponderam às dramáticas denúncias” das quais foi alvo.

A PCC foi criada em 1991 para substituir o Press Council (Conselho de Imprensa) depois de uma campanha contra os excessos dos tablóides que não aderiam às regras do conselho profissional. Àquela ocasião, tinha a missão de colocar ordem na mídia, defendendo tanto a ética do jornalismo, quanto a liberdade de imprensa. Chegou a publicar um código de conduta.  Todos os editores e publishers da Grã Bretanha foram chamados a se submeter ao novo código e a financiar a PCC, via o Press Standards Board of Finance (Pressbof), criada desde 1971 pela indústria da publicidade, também auto-regulada.

Com escândalos recorrentes – quem não se lembra do Carnaval armado com a morte da princesa Diana – os jornais ingleses estão sob os holofotes. Mais uma vez na história do país, a regulação do setor está na ordem do dia. Há consenso de que o frágil modelo da PCC esteja esgotado. A Comissão, formada em 1991, exatamente para coibir as práticas dos tablóides ingleses, não tem o poder de impor multas aos órgãos de imprensa nos casos de abusos, ou sequer de cassar o registro de seus profissionais, nos casos de delitos graves. Suas sanções são meramente morais.

"À força e aos berros"

Na prática, a comissão é low profile, como diriam os ingleses. Costuma resolver as reclamações do público de forma discreta. Mas seu conselho reúne os poderosos editores do Sunday Mirror, Tina Weaver, Ian MacGregor, do Sunday Telegraph, e Peter Wright, Mail on Sunday.

Segundo o jornal The Guardian, Steven Barnett, professor de comunicações da Universidade de Westminster, avalia que a substituição dos quadros da PCC poderia ser espelhada no Conselho de Medicina da Grã Bretanha. Nesse caso, o órgão tem o poder de cassar o registro de seus membros, proibindo-os de exercer a profissão. Para Barnett, a imprensa teve 20 anos de oportunidade para se auto regular de forma mais eficiente. De acordo com o professor, é preciso haver um sistema que regule o setor “para valer”, ainda que a imprensa tenha que ser arrancada de sua zona de conforto “à força e aos berros”.

Barnett ressaltou que a Comissão Independente de Televisão, cujos poderes foram absorvidos pelo OFCOM, foi tida como eficiente porque tinha o poder de impor multas às emissoras. E sugeriu que ela poderia continuar a ser financiada pelo setor da imprensa, da mesma forma como o é a PCC, mas que deveria ser administrada por jornalistas ou editores que não estivessem mais trabalhando no setor.

Discussão extrapola fronteiras

A discussão é válida e extrapola fronteiras. A questão é: como preservar a liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, o sagrado direito à privacidade? E como lidar com o poder da mídia, que muitas vezes age como um partido político?