De acordo com a ministra, a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos Estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas
Por Redação, com ABr - de Brasília:
Um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai reunir as informações processuais e pessoais de todos os presos sob custódia, permitindo que o cidadão saiba precisamente quantos presos o país tem, onde eles estão e por que motivo estão encarcerados.
É o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), apresentado na segunda-feira pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.
O sistema já foi implantado em Roraima, onde 100% dos custodiados pelo Estado estão incluídos no cadastro.
De acordo com a ministra, a plataforma será estendida no dia 6 de dezembro aos Estados de São Paulo e Santa Catarina e, até abril de 2018, às demais unidades federativas.
Carmém Lúcia anunciou ainda um termo de cooperação firmado entre o CNJ e o Ministério da Educação para a implantação de 40 bibliotecas em penitenciárias do país.
Segundo ela, a intenção é garantir os direitos humanos e a possibilidades de remissão de pena, pela leitura.
Apreensão de peixes
Em 45 dias de piracema, período de reprodução dos peixes, em que a pesca é proibida; em Mato Grosso, o volume de apreensões já é 360% maior do que no mesmo período do ano passado.
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, mais de uma tonelada de pescado irregular foi apreendida. O total de multas aplicadas ultrapassa R$ 93 mil.
Durante a piracema só será permitida a pesca de subsistência; praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar.
A cota
A cota diária para esses pescadores será de 3 quilos e um exemplar de qualquer peso; respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos em lei. Estão proibidos o transporte e a comercialização de pescado oriundo da subsistência.
A modalidade pesque e solte ou pesca por amadores também estará proibida nos rios de Mato Grosso. Quem desrespeitar a legislação pode ter o pescado e equipamentos apreendidos; além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.