Caso os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) descumprirem a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o corte de salários acima do teto estadual de R$ 22.111, eles podem sofrer punições. A informação é de integrantes do CNJ.
- Eles estão submetidos ao CNJ. Quem descumpre (a decisão), comete crime de responsabilidade e pode sofrer sanções administrativas e até criminais -, afirmou, reservadamente, um dos membros do conselho.
A expectativa, no entanto, é que os presidentes de tribunais busquem respaldo legal, como liminares na Justiça, se decidirem não cortar os chamados supersalários.
Na quarta-feira, 17 dos 20 presidentes de tribunais em que foi constatada a existência de supersalários estiveram reunidos com a presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Eles sinalizaram que não vão cumprir a decisão de imediato.
Levantamento do CNJ mostrou que existem 2.978 servidores, juízes e desembargadores - da ativa, aposentados e pensionistas - que recebem acima do teto.
Rio de Janeiro, 17 de Março de 2026
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