A medida provisória (MP) que estabelece normas para o plantio e comercialização da soja transgênica da safra de 2005 será sancionada até esta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também nesta semana, o presidente sancionará a MP que altera dispositivos das leis que dispõem sobre a política energética nacional e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento de combustíveis.
Em outubro, depois de muita discussão e adiamentos no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu assinar medida provisória que liberava o plantio de soja transgênica na safra 2004/2005 e a comercialização do produto até o fim de 2006. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, com assinatura também do ministro da Agricultura Roberto Rodrigues. Em certa ocasição, Rodrigues havia dito à imprensa que a liberação não seria por MP.
A medida permite que o governo prorrogue o prazo de comercialização da soja por até dois meses. O que não tiver sido vendido ao fim deste prazo deverá ser destruído pelos agricultores. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que a medida é importante porque tira a safra da ilegalidade e dá tranqüilidade aos produtores, principalmente os do Rio Grande do Sul, onde estima-se que 90% dos plantadores usem sementes geneticamente modificadas.