Presidente reeleito do Conselho do Sebrae espera mudanças

Reeleito presidente do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), o deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE) espera mudanças para o biênio 2005-2006. Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que representa no conselho, Armando Monteiro afirmou que dois rumos novos são necessários ao Sebrae: a implantação de um sistema administrativo de gestão que busque resultados e a união de esforços para aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

- Fizemos uma ampla articulação com entidades empresariais para a constituição de um marco legal, com nova legislação para as micro e pequenas empresas. Demos sugestões ao Executivo, para que transformasse as nossas idéias em um anteprojeto e o encaminhasse ao Congresso Nacional. Neste momento, estão sendo examinadas pelo Ministério da Fazenda - informou.

Armando Monteiro espera que o projeto seja aprovado em 2005 pelo Congresso Nacional. Para ele, a matéria é complexa e extensa e, portanto, não se podia esperar sua apreciação em tempo muito curto.

- Um projeto da pré-empresa, de iniciativa do governo, nos autoriza a imaginar que há condições de examinar a lei detalhadamente. Tenho esperanças de que isso aconteça ainda em 2005 - afirmou.

De acordo com o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, a lei tem como objetivo facilitar a vida de quem quer abrir e manter negócios.

- Hoje, no Brasil, para pagar impostos, é preciso ir a dois ou três lugares. Para saber como abrir o seu empreendimento, é preciso ir à prefeitura, governo do estado, bombeiro e vigilância sanitária. Nós precisamos fazer com que todas essas informações estejam em um único lugar. Essa é uma das alternativas que queremos construir numa lei - explicou.

Segundo Okamotto, a idéia é dar um tratamento simplificado aos tributos, seguindo o princípio de que quem pode mais, paga mais. Com isso, o objetivo é fazer com que os empresários estejam formalizados, levando ainda mais gente para o mercado formal.

- Hoje, a informalidade é uma das grandes dificuldades da disputa empresarial neste país - disse.

Este ano, o Sebrae destinará a todos os seus projetos cerca de R$ 840 milhões.