Presidente do Supremo volta a defender pagamento de jetons

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, voltou a dizer, nesta quinta-feira, que considera "comum e normal" o pagamento de jetons a integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a cada sessão que eles compareçam. Ellen Gracie enviou ao Congresso Nacional, no último dia 7, projeto de lei que prevê o pagamento das gratificações aos integrantes do CNJ - órgão de controle externo do Judiciário. Se a proposta for aprovada, eles receberão mais que o teto do funcionalismo público, que é de R$ 24,5 mil.

Ao participar da na abertura do 4º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, no Palácio do Itamaraty, a ministra também comentou as ações que o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, propôs ao Supremo questionando duas resoluções do CNJ.

As ações são contrárias ao estabelecimento de férias coletivas para magistrados e ao pagamento de indenizações para férias não gozadas por eles.

- É um procedimento absolutamente normal, o procurador-geral da República questiona perante o tribunal, o tribunal vai se manifestar a respeito da constitucionalidade ou não da medida -, finalizou Gracie.