O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, mostrou-se nesta segunda-feira favorável, em parte, à privatização dos presídios, apesar de considerar a questão polêmica, durante palestra de abertura no XIII Congresso Mundial de Criminologia, em realização no Riocentro.
O ministro disse considerar arcaico o atual sistema penitenciário, pois ele "propicia o mal" e é falho na recuperação dos detentos.
— Chegamos ao século XXI sem que nenhum país do mundo tenha encontrado uma maneira mais justa de prisão. Precisamos compatibilizar o ideal de uma cadeia mais humana com oportunidades culturais, relação com a família e trabalho — afirmou.
O presidente do STF citou o Fundo Penitenciário, criado por ele quando era ministro da Justiça, como opção de financiamento para a construção dos presídios federais.
— O próprio ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já me disse que a construção das unidades já anunciadas pelo governo federal está sendo possível graças ao fundo.
Corrêa defendeu a reformulação do processo penal para evitar o excesso de recursos que emperram o andamento da Justiça.
— A questão relativa ao poder Judiciário não equaciona o problema do crime. O que se precisa é fazer uma reformulação do processo penal para que os recursos procrastinatórios sejam evitados. Aí sim, a distribuição da Justiça pode ser mais rápida — assegurou.
O presidente do STF explicou que o juiz não pode deixar de examinar esses recursos, o que torna lenta a tramitação do processo.
— Querer atribuir ao Judiciário as mazelas do crime é um absurdo. O problema do crime está relacionado à fertilidade de recursos que existem — garantiu.
O presidente do STF fez palestra de abertura do XIII Congresso Mundial de Criminologia, em realização até sexta-feira, no Riocentro, e disse que o longo tempo e o endurecimento de penas não são mais importantes no combate à criminalidade do que que um conjunto de ações unindo o Estado, poder Judiciário e a sociedade na implementação de políticas sociais.