O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou nesta segnda-feira que o Poder Judiciário esteja interferindo em assuntos que dizem respeito ao Legislativo, como a súmula do nepotismo.
– Nós não inventamos os casos, ele chegam por provocação. No caso do nepotismo, já havia uma ADC [Ação Declaratória de Constitucionalidade], que foi proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). As questões estavam postas – disse.
Sobre o uso de algemas por agentes públicos, o ministro disse que “vem havendo invectivas e considerações que não correspondem à realidade”. Segundo ele, o STF, em diferentes momentos, já se pronunciou de forma negativa em relação ao uso abusivo das algemas.
– Não são causas que foram inventadas pelo tribunal. Não estamos abusando na aplicação de súmulas vinculantes – disse.
Ao participar do Encontro Nacional do Judiciário, o ministro destacou a importância de que o próprio poder faça uma análise crítica de seus afazeres para melhor planejamento de ações. Em pauta, temas voltados para a modernização do Judiciário, o aperfeiçoamento da gestão dos tribunais e a melhoria da prestação jurisdicional. O objetivo é unificar as diretrizes estratégicas de atuação, com base na cooperação mútua entre as instituições.
– A morosidade é um dos temas postos, mas precisamos melhorar a prestação jurisdicional como um todo e, para isso, precisamos planejar. É a primeira vez que o Judiciário estadual, federal e militar se encontram para discutir suas questões – afirmou.
O encontro, que termina hoje, deve se desdobrar em diversos eventos regionais, “para que nos critiquemos e saibamos para onde estamos alocando recursos", acrescentou o ministro. As conclusões estarão na Carta de Brasília, divulgada durante o encerramento.
– Temos tomado medidas no sentido de racionalização, de aceleração de processos idênticos. Isso permite [ao Judiciário] planejar sua ação para evitar esforços repetitivos. Estamos acelerando nossas decisões. Integrados nesse espírito de produzir decisões em tempo célere, socialmente adequado – concluiu o presidente do STF.