Por Leandro Mazzini - Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu ontem comprar briga com os magistrados federais e não vai promulgar a PEC 544 de 2002, aprovada na Câmara, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais - 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu ontem comprar briga com os magistrados federais e não vai promulgar a PEC 544 de 2002, aprovada na Câmara, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais - 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. Ele atendeu a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Renan respalda-se juridicamente para engavetar a PEC: não existe nenhuma obrigação constitucional ou regimental que dê prazo para a promulgação por parte dele.
______________________________Com Marcos Seabra e Adelina Vasconcelos
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