Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Presidente do Congresso decide vetar novos TRFs

Por Leandro Mazzini - Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu ontem comprar briga com os magistrados federais e não vai promulgar a PEC 544 de 2002, aprovada na Câmara, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais - 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

Quarta, 17 de Abril de 2013 às 06:48, por: CdB
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Renan Calheiros (PMDB-AL)
Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu ontem comprar briga com os magistrados federais e não vai promulgar a PEC 544 de 2002, aprovada na Câmara, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais - 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. Ele atendeu a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Renan respalda-se juridicamente para engavetar a PEC: não existe nenhuma obrigação constitucional ou regimental que dê prazo para a promulgação por parte dele. ______________________________ Com Marcos Seabra e Adelina Vasconcelos  Leia agora, diariamente, na Edição Digital do Correio do Brasil, esta e outras notícias do colunista Leandro Mazzini, na Coluna Esplanada. www.colunaesplanada.com.br contato@colunaesplanada.com.br Twitter – @colunaesplanada Caixa Postal 1980 – CEP 70257-030 – Brasília DF.
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