Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles confirmou sua presença na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para falar da crise financeira internacional, assim que voltar da viagem iniciada nesta quinta-feira aos EUA. Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado também aprovou requerimento de convite a Meirelles e a Mantega para que falem aos senadores sobre o mesmo assunto.
A Comissão de Orçamento também aprovou nesta quarta requerimento de convocação de audiência pública com a presença dos presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Infraero, do DNIT e de um representante do Ministério da Integração Nacional, quando discutirão as exigências do TCU para liberar obras com indícios de irregularidades. O requerimento foi apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA), o qual relatou à CMO que tais órgãos vêm enfrentando dificuldades para resolver pendências com TCU.
A CMO aprovou ainda a primeira reestimativa da previsão das receitas que a União terá em 2009, apresentada pelo deputado Jorge Khoury (DEM-BA), em nome do Comitê de Avaliação da Receita. O Comitê reestimou que a arrecadação federal será de R$ 818,1 bilhões, o que significa R$ 9,2 bilhões acima da previsão feita pelo governo em agosto último, quando enviou o orçamento ao Congresso - acréscimo de 1,1%.
A Comissão de Orçamento fará ainda outras duas reestimativas da receita federal para 2009 e a próxima deverá levar em conta os possíveis reflexos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira. Essas reestimativas são elaboradas por especialistas da CMO e, nos últimos anos, todas elas foram confirmadas pela Secretaria da Receita Federal.
Na mesma reunião, a CMO aprovou a realização de audiências públicas em nove capitais de estado, quando o presidente e integrantes da comissão ouvirão sugestões de emendas ao Orçamento de 2009. As audiências, entre os dias 27 e 31 deste mês, serão feitas em Goiânia, Manaus, Recife, Fortaleza, Vitória, Belo Horizonte, Porto Alegre, Campo Grande e Brasília.
A comissão aprovou ainda 11 pedidos de crédito suplementar feitos pelo presidente da República, no valor total de R$ 5,5 bilhões, destinados a vários ministérios. Os representantes dos partidos na CMO decidiram também que não haverá aumento no valor total das 25 emendas que cada parlamentar pode apresentar individualmente ao orçamento do próximo ano, mantendo os R$ 8 milhões autorizados no Orçamento de 2008.