O presidente eleito de Honduras, Porfírio “Pepe” Lobo Sosa, ao assumir nesta quarta-feira o governo vai apresentar à comunidade internacional o decreto que anista todos os envolvidos no golpe de Estado que depôs o presidente Manuel Zelaya e que concede salvo-conduto a ele para deixar o país.
A iniciativa ocorre no mesmo momento em que a Corte Suprema hondurenha absolveu os comandantes das Forças Armadas que participaram da ação contra Zelaya.
Nesta terça-feira, a maioria dos 71 deputados que integram o Congresso Nacional de Honduras aprovou o decreto de anistia. O documento atende às demandas dos golpistas e dos aliados do presidente deposto.
Não haverá punições. A articulação foi condenada pela Anistia Internacional, que afirmou que o perdão pode levar à reincidência no país.
Pelo texto do decreto, Zelaya será perdoado das acusações de traição à pátria, tentativa de mudança da forma de governo e terrorismo. Opositores a ele denunciaram que o presidente deposto pretendia mudar a Constituição para ser favorecido no poder.
A anistia também será ampliada a todos que cooperaram com o golpe de Estado – ocorrido em 28 de junho de 2009. Serão perdoadas as denúncias contra integrantes do governo, da Justiça e do Congresso acusados de violação das atribuições do funcionalismo público, usurpação de poder, desobediência e abuso de autoridade.
O golpe foi promovido por uma ação conjunta coordenada por Roberto Micheletti, que assumiu a Presidência da República, com a participação de integrantes do Congresso Nacional, da Corte Suprema e das Forças Armadas. A ação foi repudiada pela comunidade internacional, a começar pelo governo brasileiro.
No momento em que os congressistas discutiam e definiam o decreto de anistia, o presidente da Corte Suprema de Honduras, juiz Jorge Rivera Aviléz, anunciou a decisão de absolver os comandantes das Forças Armadas que participaram do golpe.
Em 6 de janeiro, o Ministério Público acusou os militares de expatriação ilegal e abuso de autoridade contra Zelaya.
A expectativa é de que Zelaya deixasse a Embaixada do Brasil em Tegucigalpa (capital hondurenha) ainda nesta quarta-feira, graças ao salvo-conduto concedido, por meio do decreto de anistia. O presidente deposto está abrigado no local desde 21 de setembro de 2009. Ele pretende ir para Santo Domingo (capital da República Dominicana).