Rio de Janeiro, 04 de Novembro de 2026

Presidente da OAB diz que exigir teste de HIV é ilegal

Sexta, 11 de Abril de 2008 às 07:36, por: CdB

 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que é "claramente ilegal" a exigência, por parte do Exército Brasileiro, a apresentação do teste de HIV para professores do Ensino Médio que pretendam ingressar na corporação.
 
Segundo Britto, a exigência consta do edital mas é ilegal, por ser discriminatória. Ele lembrou ainda que diversos tribunais brasileiros já decidiram pela reintegração de portadores de Aids anteriormente afastados ou demitidos.
 
 
O presidente da OAB nacional diz que o órgão vai comandar uma campanha para por fim à exigência.
 
– O fato de o cidadão portar o HIV não o incapacita para o trabalho. Por isso, exigir como requisito para inscrição em concurso a comprovação desse exame, em particular, é claramente discriminatório – concluiu.

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