O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou que é "claramente ilegal" a exigência, por parte do Exército Brasileiro, a apresentação do teste de HIV para professores do Ensino Médio que pretendam ingressar na corporação.
Segundo Britto, a exigência consta do edital mas é ilegal, por ser discriminatória. Ele lembrou ainda que diversos tribunais brasileiros já decidiram pela reintegração de portadores de Aids anteriormente afastados ou demitidos.
O presidente da OAB nacional diz que o órgão vai comandar uma campanha para por fim à exigência.
– O fato de o cidadão portar o HIV não o incapacita para o trabalho. Por isso, exigir como requisito para inscrição em concurso a comprovação desse exame, em particular, é claramente discriminatório – concluiu.
Presidente da OAB diz que exigir teste de HIV é ilegal
Sexta, 11 de Abril de 2008 às 07:36, por: CdB