O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara dos Deputados, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) está cerceando a atividade da CPI e, conseqüentemente, do Congresso Nacional.
- O Supremo [está cerceando] com decisões que invadem as atribuições do Congresso Nacional - disse Itagiba. O presidente da CPI dos Grampos citou a liminar, concedida pelo ministro Cezar Peluso, que desobrigou as operadoras de telefonia de enviar à comissão informações sobre as escutas telefônicas em processos protegidos pelo segredo de Justiça.
Para Itagiba, as operadoras induziram o ministro ao erro.
- Só me pode fazer parecer que o ministro Peluso foi induzido a erro, por quem peticionou [a liminar], porque o cerceamento que ele [Peluso] estabeleceu é de algo que não pedimos. Não pedimos os números dos telefones - afirmou Itagiba.
Para ele, “a interferência do Supremo” está causando conflito entre os Poderes. “No Brasil, existem três Poderes, cada um com a sua competência e atribuição. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito nada mais é que o Congresso em investigação, que tem as suas diretrizes estampadas constitucionalmente. A partir do momento que um outro poder interfere, impedindo o exercício pleno, desde que não haja violação de direitos individuais, é um cerceamento da atividade do Congresso”, argumentou o peemedebista. “[A interferência do STF] já está prejudicando o desenvolvimento das atividades desta CPI”, completou.
Para Itagiba, o STF não está permitindo que o Congresso faça a defesa do próprio Tribunal. “A defesa da Corte, que se sentiu ameaçada em sua liberdade e integridade, quando denunciou [a existência] de um Estado policial, está sendo impedida pelo cerceamento das atividades da CPI”, disse o presidente da CPI dos Grampos.