As entidades solicitaram a Marco Maia a regulamentação do setor do transporte alternativo.
O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, recebeu hoje os representantes da Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte (Confetrans) e da Federação Nacional dos Transportes Alternativos (Fenatral). No encontro, as entidades solicitaram ao presidente da Câmara que o Projeto de Lei 1113/88 seja incluído na pauta de votação do Plenário.
O PL 1113/88 reconhece e regulamenta o setor do transporte alternativo. Dentre outros objetivos, o PL também propõe fiscalizar as frotas e obrigar a manutenção dos veículos. São utilizados no transporte alternativo, também conhecido como complementar, os microônibus e as vans.
Segundo a Fenatral, alguns estados possuem legislação própria, mas é necessário que seja feita em nível nacional.
Participaram da reunião os deputados Carlaile Pedrosa (PMDB-MG), Efraim Filho (DEM-PB) e Jilmar Tatto (PT-SP).
Íntegra da proposta:PL-1113/1988Da Redação/ RCA