Presidente da Câmara quer Emenda 29 na pauta da próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), voltou a anunciar que incluirá na pauta de votações do plenário da Casa da próxima semana o projeto de lei que regulamenta a Emenda 29. Ainda falta a apreciação de um destaque da proposta. Depois dessa votação, o texto segue para o Senado.
A Emenda Constitucional nº 29 foi promulgada no ano de 2000 e desde então os movimentos sociais ligados ao setor e até mesmo o Ministério da Saúde aguardam a sua regulamentação. Após muita pressão, o Senado Federal aprovou a regulamentação da Emenda 29 em 9 de abril de 2008. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados onde foram feitas modificações. Ainda falta a apreciação de um destaque da proposta. Depois dessa votação, o texto segue novamente para o Senado.

Há duas semanas, no dia 15 de junho, o líder do PCdoB na Câmara, Osmar Júnior (PCdoB), pautou este assunto durante reunião com a nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Após a reunião, Marco Maia, que também participou do debate, demonstrou empenho em garantir a votação: “a minha proposta, que fiz hoje, é que a gente vote a regulamentação da Emenda 29 até o fim deste semestre. Há um acordo entre todos os líderes, que têm pedido constantemente a votação deste destaque”. Nesta terça-feira (28), o deputado insistiu que o tema vá a votação na próxima semana.

Texto da Emenda

Segundo o texto que regulamenta a Emenda 29, em tramitação na Câmara, o Governo Federal deve aplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB; os estados deverão aplicar 12% de sua arrecadação, e os municípios, 15%. Esses valores, definidos na Constituição, não vêm sendo disponibilizados por falta de regulamentação.

Para Osmar Júnior, “a regulamentação é uma das principais demandas dos prefeitos e é essencial para garantir recursos adicionais à saúde”. Além de Osmar Júnior, as deputadas comunistas Luciana Santos (PCdoB/PE), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Jô Moraes (PCdoB/MG) também têm insistido no tema.

Deputadas comunistas pela saúde

Em referência ao Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, a deputada federal Jandira Feghali realizou pronunciamento no dia 6 daquele mês, em que apresentou a luta em curso dos movimentos em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e pautou a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 29. “Ultimada, ampliaria significativamente os recursos federais para a saúde e ainda esgotaria as manobras que subtraem dotações em ações diversas, hoje executadas na conta da saúde. Somente o acréscimo financeiro da União seria de R$ 13 bilhões, em 2011”, defendeu Jandira.

Já a deputada Luciana Santos, defendeu a aprovação da medida em reunião com prefeitos e prefeitas de municípios pernambucanos e parlamentares do estado no dia 13 de junho. Essa foi uma das principais reivindicações defendidas pela Marcha dos Prefeitos, que aconteceu na mesma semana em Brasília.

Jô Moraes pautou a importância da Emenda 29 ao falar as conferências municipais e estaduais de saúde preparatórias para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece este ano, de 30 de novembro a 4 de dezembro. Além da garantia do financiamento público por meio da regulamentação da Emenda 29, a parlamentar defendeu a qualificação do atendimento e o reforço, recuperação, fortalecimento e promoção do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

Da redação, Luana Bonone, com agências