O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou na quinta-feira que a tarefa da Câmara é fazer leis que atendam às reivindicações da sociedade. A declaração foi feita durante a solenidade de assinatura do ato de criação de uma comissão especial de servidores do Congresso para desenvolver ações em comemoração dos 20 anos da Constituição. O presidente do Senado, Garibaldi Alves, também participou da solenidade.
Chinaglia lembrou que constituiu no início do ano uma comissão para analisar todos os artigos ainda não regulamentados da Constituição de 1988. Ele afirmou que esse processo não será "linear" e envolverá grandes embates, mas a Câmara não pode abrir mão de sua tarefa de adequar a legislação às mudanças sociais, econômicas e políticas do País.
Informação
O presidente da Câmara ainda ressaltou a importância da divulgação do trabalho legislativo - um dos objetivos das ações que serão desenvolvidas para comemorar os 20 anos da Constituição de 1988. Ele lembrou que o grande volume de informações disponíveis para o cidadão raramente estimulam a participação política e elegem o Congresso como foco principal das críticas.
Já o presidente do Senado, Garibaldi Alves, afirmou que as comemorações vão permitir que o Legislativo reforce o princípio de respeito à Constituição. Ele cita como exemplo do desrespeito constante aos princípios constitucionais o excesso na edição de medidas provisórias. Ele reafirmou a necessidade de criar mecanismos para coibir esse excesso.
Garantia de direitos
O professor José Geraldo Junior, coordenador do Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito da UnB, afirmou na solenidade que a Constituição é um conjunto de princípios legais que deve estar em permanente processo de mudança, especialmente para assegurar direitos fundamentais do cidadão.
O grupo, constituído por professores, pesquisadores e estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), é responsável pelo Jornal do Observatório da Constituição e da Democracia, com artigos acadêmicos sobre o processo constituinte de 1987/1988. O primeiro número foi lançado na solenidade de hoje no Salão Nobre.