O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), criticou nesta quinta-feira a norma editada pelo Ministério da Saúde que autoriza médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer aborto em mulheres que aleguem ter engravidado em conseqüência de estupro, mesmo que não tenham boletim de ocorrência ou outro documento que comprove a violência.
Na opinião de Cavalcanti, não é possível aceitar que "um simples atestado médico" possa contestar a legislação brasileira.
- Quem está legislando é o ministro da Saúde. Temos que ver isso. De acordo com a posição que ele tomou, eu irei analisar se ele está fazendo uma interferência indébita no Legislativo, ou não. Se tiver, eu irei tomar as providências que devo defender. Eu defenderei o Poder Legislativo - enfatizou.
O artigo 128 do Código Penal não exige que a mulher violentada notifique o fato à polícia. Em 1998, no entanto, o então ministro da Saúde José Serra editou norma técnica que exigia boletim de ocorrência como documento obrigatório para a realização de aborto legal no SUS. Para Severino Cavalcanti, os dois ministros da Saúde agiram incorretamente.
- A posição do ministro (Humberto Costa) é igual a que teve o ministro Serra - enfatizou o presidente da Câmara.
Em 1998, diversos movimentos em defesa da vida e religiosos protestaram contra a medida. Na época, o deputado Severino Cavalcanti não teve sucesso ao liderar correntes no parlamento para a derrubada do dispositivo editado por José Serra. O agora presidente da Câmara garantiu que irá analisar as medidas que podem ser aplicadas para reverter a decisão de Humberto Costa.
Presidente da Câmara critica norma do MS sobre aborto
Sexta, 11 de Março de 2005 às 13:48, por: CdB