Presença do governo em audiência da OEA sobre Belo Monte segue incerta

ONG Xingu Vivo afirma que será primeira ausência do Estado brasileiro no órgão interamericano. Itamaraty não confirma ausência

São Paulo – O governo brasileiro vai deixar de comparecer a uma audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela primeira vez, segundo ONGs e movimentos sociais. O Estado brasileiro foi convocado na semana passada para explicar o não cumprimento de medidas cautelares na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará. O Itamaraty não confirma a ausência.

De acordo com a assessoria do Ministério das Relações Exteriores, a negativa do governo divulgada pelas ONGs Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Justiça Global foi baseada em uma carta assinada pelo Itamaraty e entregue nesta segunda-feira (24), em evento no Rio de Janeiro, mas não especificamente sobre Belo Monte. Porém, até então, o governo não dava como certa a participação na audiência que será realizada em Washington, nos Estados Unidos, na quarta-feira (26).

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA quer que o Brasil explique a falta de medidas de proteção aos direitos indígenas no processo que autorizou a construção da usina de Belo Monte, um dos fatores que motivaram o Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA) a entrar com ações civis pedindo a suspensão das obras.

Em abril, a CIDH já havia determinado que o Estado brasileiro suspendesse as obras de Belo Monte e que adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade pessoal dos membros das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. Entretanto, o governo concedeu a licença ambiental para as obras mesmo após o pedido do órgão da OEA. A comissão recebe denúncias de violações aos direitos humanos no continente que não tenham sido resolvidas a contento pelo Judiciário dos países.

Segundo a nota assinada pelas ONGs, em toda a história da participação no sistema interamericano, esta é a primeira vez que o Brasil falta a uma reunião de trabalho convocada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. "A decisão expõe a covardia de um governo que, sabendo das ilegalidades e arbitrariedades cometidas no processo de licenciamento e construção de Belo Monte, evita ser novamente repreendido publicamente pela Comissão", descreve o texto assinado pelo Movimento Xingu Vivo para Sempre, Justiça Global, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Prelazia do Xingu e Conselho Indigenista Missionário, entre outras entidades.

No dia 17, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região começou a julgar uma das ações que pedia a anulação do decreto que autorizou a construção da usina. A desembargadora Selene Maria de Almeida votou favorável ao pedido MPF-PA, que considera o decreto ilegal. A defesa do MPF-PA considera que as comunidades indígenas afetadas não foram ouvidas devidamente sobre o assunto, o que, segundo os autores da ação, é inconstitucional. O julgamento no TRF-1, no entanto, foi interrompido depois do voto da relatora por um pedido de vista do desembargador Fagundes de Deus, que prometeu trazer o caso à discussão novamente dentro de, no máximo, 14 dias.