Presa quadrilha que sonegava impostos usando liminares de tribunal paulista

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira uma quadrilha que atuava em 11 estados, tinha auxílio de uma funcionária da Receita Federal e usava liminares da Justiça paulista para sonegação de impostos. O grupo era ligado a duas fabricantes de cigarros que vendiam seus produtos para uma empresa de fachada, que os revendia sem pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo a coordenadora da Operação Reluz, Maria Lúcia dos Santos, a sonegação só era possível por causa de liminares concedidas a essa falsa empresa, em nome de "laranjas", assegurando isenção de IPI sobre as mercadorias. 

Em entrevista à imprensa, a delegada disse que as liminares eram expedidas no Tribunal Regional Federal de São Paulo, o que permitia às duas empresas distribuir cigarros com isenção total de IPI.

- Esse valor [sonegado], que foi durante algum tempo  autorizado por uma liminar, era embolsado pelos fabricantes responsáveis pela distribuidora -, acrescentou Maria Lúcia.

Ela disse que quem emitia essas liminares não foi alvo da operação. O superintendente substituto da Receita em São Paulo, Paulo Lucas, explicou o falso argumento utilizado pela empresa de fachada para obter as liminares que a isentavam dos impostos.

- Eles sempre entraram com mandado de segurança [para não pagar o IPI] com o argumento de que (...), em sendo fechada, ela [distribuidora] não teria recursos para pagar o próprio imposto atrasado. Confesso que é uma certa jurisprudência que prevalece no judiciário -, disse Lucas.

Lucas ressaltou, entretanto, que quem entra com liminar (...) corre o risco que ela seja cassada. Ele disse que "essas liminares foram cassadas 200. 300 vezes".

De acordo com o superintendente da Receita, as duas fabricantes de cigarro que vendiam para essa distribuidora de fachada, Sudamax e Cigarros Itaba, são reincidentes em crimes de sonegação. Ele não revelou o nome da falsa empresa, mas estima que R$ 100 milhões foram sonegados no período de um ano e que ela funcionava com 11 filiais em todo o país.

A operação contou com a participação de 220 policiais federais e 87 servidores da Receita. Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e 18 de prisão, dos quais 15 foram efetuadas.

A auditora detida, que não teve a identidade revelada, trabalhava na Receita em São Paulo há muitos anos. Ela é acusada de violação de segredo, mas Lucas informou que tipo de informação era passado para a quadrilha. Segundo Lucas, há indícios que outros funcionários da instituição estejam envolvidos com a quadrilha.

A Polícia Federal informou o valor total dos bens apreendidos que foram adquiridos para lavagem de dinheiro. Entre eles, estão fazendas, casas, jóias e um iate. Também foram apreendidos R$ 600 mil em dinheiro e carros de luxo, entre eles uma Mercedes-McLaren, avaliada em R$ 2,8 milhões.

A delegada Maria Lúcia dos Santos disse que agora "cabe à Procuradoria da Fazenda" em São Paulo averiguar e buscar a "prova documental" da sonegação e da lavagem de dinheiro.

Segundo ela, o esquema descoberto provavelmente se estende para fora do Brasil, pois foram encontrados documentos de empresas de outros países da América Latina, de onde são alguns líderes da quadrilha.