O presidente uruguaio, José Mujica, emitiu nestasegunda-feira um decreto para preparar a reabertura de cerca de 80investigações de casos vinculados à violação de direitos humanos durante aúltima ditadura no Uruguai. Deste modo, ficarão anulados todos os atosadministrativos baseados na lei da caducidade, anunciou o secretário daPresidência, Alberto Breccia.
Breccia apontou em coletiva de imprensa que omandatário uruguaio resolveu "revogar por razões de legitimidade todos os atosadministrativos ditados pelo Poder Executivo (...) Que consideraram em suaoportunidade que os fatos denunciados estavam compreendidos nas disposições” dadenominada lei de Caducidade.
Apontou que o decreto habilita à Justiça determinarque casos são amparados ou não por esta lei, aprovada em 1986 e que obriga àJustiça uruguaia a consultar ao Poder Executivo quais casos ocorridos durante aditadura podem ser investigados.
Assim mesmo, Breccia enfatizou que, com estadecisão, o Poder Executivo "está cumprindo fundamentalmente com um dever ético,mas também com o que estabelece a sentença da Corte Interamericana de DireitosHumanos”, que, em março passado, ordenou ao Uruguai investigar e sancionar asdesaparições forçadas durante a última ditadura, entre 1973 e 1985.
O correspondente de Telesur no Uruguai, FabiánCardozo, informou nesta segunda-feira que "esta decisão vinha sendo usada peloGoverno de José Mujica como uma alternativa ao que foi em seu momento umfracasso ante o Parlamento”.
"A partir deste decreto, que vai ser executado nospróximos dias, serão quase 90 investigações e agora poderão ser julgados” osresponsáveis das violações de direitos humanos durante a ditadura, reportouCardozo.
Apontou que agora "os familiares das vítimaspoderão se apresentar perante a Justiça para que os culpados sejam julgados(...) A partir de agora poderão ser os casos julgados e os repressoresdetidos”.
Em 17 de junho passado, vários senadores do FAenviaram uma solicitação à Presidência de Uruguai solicitando cópia de 88 casosamparados na lei de caducidade desde dezembro de 1986.
A intenção dos senadores é obter cópia dosexpedientes para promover depois uma solicitação de derrogação dos mesmos, comojá aconteceu no caso de Álvaro Balbi, quando se derrogou o amparoadministrativo por solicitação de sua esposa.
A senadora de FA, Mónica Xavier, explicou que sebuscam os maiores consensos para terminar com a impunidade.
A Lei de Caducidade foi aprovada um ano e meiodepois de outra norma jurídica que anistiou os presos e perseguidos políticos,quando a Justiça começava a citar militares por violações aos direitos humanoscometidas durante a ditadura.
Durante 20 anos, os governos de partidostradicionais rechaçaram todas as solicitações apresentadas até que, em 2005,com a chegada da Frente Ampla (FA) ao poder, o então presidente Tabaré Vázquezdeu luz verde aos primeiros juízos. A administração de Vázquez deu uma novainterpretação à Caducidade, o que permitiu encarcerar o ex-ditador GregorioAlvarez (1981-1985) e outros 16 ex-militares e policiais por crimes cometidosdurante o regime.
Anoticia é de Telesur