Em situações de emergência ou estado de calamidade pública, as prefeituras poderão participar da "Voz do Brasil", programa oficial de informação dos Poderes da República. A proposta (PL 1933/03) é do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), e está sendo analisada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
De acordo com o projeto, as prefeituras podem utilizar o horário parcial ou totalmente, das 19 às 20 horas, para divulgar, por intermédio das emissoras de rádio local, avisos e orientações à população atingida pela calamidade.
Para o deputado, diante de tragédias, é fundamental que informações cheguem, o mais rápido possível, aos habitantes localizados em áreas de riscos. Segundo Nader, notícias como vias urbanas interrompidas e encostas em iminência de desabamento podem ajudar não apenas as comunidades atingidas, como também os próprios órgãos públicos a adotarem medidas para diminuir os efeitos negativos das catástrofes.
O projeto de lei aguarda o parecer do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado João Batista (PFL-SP). A matéria será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.