Os municípios brasileiros têm até a próxima sexta-feira para prestar contas ao Tesouro Nacional das receitas e despesas que tiveram em 2003. Basta a administração municipal preencher um formulário especificando quanto dinheiro havia em caixa e quanto foi gasto em áreas como saneamento básico ou educação, por exemplo. O formulário pode ser preenchido na página da Caixa Econômica Federal na internet www.caixa.gov.br. Mas também está disponível nas agências da Caixa em todo o país.
De acordo com o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Jorge Khalil Miski, o município que não prestar contas dentro do prazo pode deixar de receber algumas verbas.
- Quem perder o prazo vai ser prejudicado nas transferências voluntárias, aquelas transferências de convênio. Mas ficam de fora as relativas à saúde, à educação e à assistência social. As demais serão suspensas até que essa obrigação seja atendida - informa ele.